Secretária nacional da Habitação fala das ações 2016 e 2017 no Consic da Fiesp

13/09/2016
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O Conselho Superior da Indústria da Construção da Fiesp (Consic) realizou na última segunda-feira (12/09/2016) sua reunião mensal, na sede da entidade, para discutir as demandas do setor. Presente no evento, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, secretária nacional de Habitação, apresentou os planos de sua secretaria. Durante o encontro, a secretária disse que o ministério vê a habitação como um instrumento importante para desenvolver o País. “É um centro de desenvolvimento urbano sustentável, forte estimulador das economias locais e promove qualidade de vida”, afirmou.

Segundo Henriqueta, o déficit brasileiro de moradias atinge 6 milhões de unidades habitacionais. “É preciso mudar o modelo para atender a essa demanda. Até 2040, teremos estoque de 87 milhões de moradia, mas ainda teremos 2 milhões de famílias sem moradia. Temos muito que trabalhar”, afirmou. Outra questão apontada por ela, com relação ao déficit habitacional, foi o ônus excessivo do aluguel. Em sua opinião, não se trata de falta de estoque de imóveis. “Atualmente, as pessoas estão dispostas a pagar mais caro para morar perto do trabalho, por exemplo. Temos também a questão dos jovens de hoje em dia não terem o sonho de ter a casa própria. Se não mudarmos o desenho das cidades, esse problema permanecerá”, afirmou.

Sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), Henriqueta informou que ainda para este ano a meta é viabilizar a contratação de 40 mil unidades na faixa 1,5 do Programa. Já para 2017, o orçamento do MCMV vai ganhar investimento de R$ 7 bilhões, valor que foi considerado pelos presentes como bastante “tímido” e muito aquém das necessidades. Houve manifestação para que a secretária lutasse para que fossem elevados para R$ 10 bilhões.

Henriqueta também falou sobre a revisão do Plano Nacional de Habitação. Segundo ela, a revisão está sendo feita em quatro eixos:

  • pessoas, com modelagem de ações com vistas à sustentabilidade das famílias beneficiárias;
  • produtos, ampliando a qualificação dos produtos habitacionais ofertados pelo Governo Federal;
  • investimentos, com modelagem de alternativas com vistas à sustentabilidade e qualificação do gasto público e ao estímulo à aplicação do capital privado;
  • processos, com aprimoramento dos processos internos de gestão com vistas à melhoria da eficiência, eficácia e efetividade dos programas habitacionais.

A secretária lembrou ainda dos grandes desafios do Ministério das Cidades. “Precisamos adequar os compromissos assumidos às disponibilidades orçamentárias e financeiras, destinar equipamentos públicos para suporte aos empreendimentos do MCMV, demandar unidades habitacionais vinculadas a empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e atuar sobre a retomada de unidades ocupadas ilegalmente e na inadimplência no pagamento das prestações do MCMV – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e entidades”. Segundo ela, a inadimplência atinge 25% das moradias entregues na Faixa 1. Já nas Faixas 2 e 3, a inadimplência está abaixo de 2%.

A secretaria estuda a adoção de novos programas, como aluguel social, parcerias público-privadas para a produção habitacional, recuperação de empreendimentos, gestão de carteira de ativos, estímulos à instalação de fóruns de trabalho para promover novos avanços na Habitação de Interesse Social e o Cartão Reforma em parceria com municípios para regularizar moradias precárias e proporcionar-lhes condições de habitabilidade. Além disso, também há uma proposta orçamentária para 2017, já enviada ao Conselho Curador do FGTS, de R$ 1 bilhão para pró-moradia, R$ 24 bilhões para carta de crédito individual, R$ 500 milhões para carta de crédito associativa, R$ 24 bilhões para apoio à produção e R$ 5 bilhões para pró-cotista.

Participaram da reunião o presidente da ABCP e vice-presidente do Consic, Renato José Giusti, Carlos Eduardo Auricchio, diretor do Departamento da Indústria da Construção da Fiesp (Deconcic); Fernando Garcia, consultor do Deconcic; Nelson Antonio de Souza, vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal e membro do conselho, e Marcos Rodrigues Penido, presidente da CDHU e diretor do Deconcic.