Resolução do Conselho Curador do FGTS obriga o uso de materiais qualificados pelos PSQs/PBQP-H ou certificados

28/01/2014
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Uma resolução publicada em dezembro de 2013 pelo Conselho Curador do FGTS exercerá papel fundamental para melhorar a qualidade dos programas habitacionais financiados com recursos do fundo. A Resolução nº 735/2013 altera o item 1 da Resolução nº 688/2012, que dispõe sobre as condições para contratação de operações de financiamento por programas habitacionais financiados com recursos do FGTS, passando a incluir, entre outras exigências, a obrigatoriedade da aquisição de materiais qualificados pelos Programas Setoriais da Qualidade (PSQs) do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Hábitat (PBQP-H), do Ministério das Cidades. A resolução estimula ainda o emprego de tecnologias inovadoras, testadas e aprovadas conforme a Norma de Desempenho, NBR 15.575/2013.

“Essa resolução e a obrigatoriedade de aquisição de produtos qualificados pelo PSQ/PBQP-H é histórica para a cadeia produtiva da construção civil brasileira, porque exige a compra de produtos de qualidade, produzidos segundo as normas da ABNT e inseridos nesses programas do governo federal, que visam à melhoria da qualidade do hábitat e a modernização produtiva”, avalia Ramon Otero Barral, presidente da BlocoBrasil (Associação Brasileira dos Fabricantes de Blocos de Concreto).

O presidente da BlocoBrasil lembra que os melhores fabricantes brasileiros de blocos e pisos intertravados de concreto estão inseridos no PSQ, sob a coordenação e representação do Sinaprocim (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos de Cimento), que também coordena nesse programa os setores de lajes pré-fabricadas de concreto e argamassas colantes dos tipo ACI e ACII. Segundo Barral, construtores e incorporadores que atuam em programas financiados por recursos do FGTS, como boa parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, precisam estar atentos e verificar se seus fornecedores de blocos e pisos e de outros materiais atendem a essa exigência, sob pena de serem penalizados pela não obtenção de financiamento para seus empreendimentos.

Para o presidente executivo do Sinaprocim/Sinprocim, Carlos Roberto Petrini, essa iniciativa contribui para a melhoria da qualidade dos materiais e das construções em geral e da isonomia competitiva do setor, que tem mais de 4.000 empresas no país.