Normas técnicas: você sabe o que é e para que servem?

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As normas abrangem diversas áreas e setores, influenciando na economia, na segurança das pessoas, na qualidade dos produtos e serviços. Elas se encontram em todos os níveis da organização social e têm um papel significativo no crescimento das empresas em particular e do país de um modo geral. Na entrevista abaixo, o diretor geral da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Ricardo Fragoso, responde a seguir algumas das principais dúvidas da sociedade sobre normas técnicas.

O que é uma Norma Técnica Brasileira?
A definição internacional de norma diz que é um “documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que fornece, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto.” A esta definição podemos acrescentar a recomendação de que “convém que as normas sejam baseadas em resultados consolidados da ciência, tecnologia e da experiência acumulada, visando à otimização de benefícios para a comunidade.” Ou seja, as normas técnicas fazem as coisas funcionarem. Elas fornecem especificações de classe mundial para produtos, serviços e sistemas. Garantem a qualidade, a segurança e a eficiência.

Os caminhos traçados pela normalização no Brasil podem seguir em diferentes direções, e com resultados diversos, mas uma coisa é comum a todas estas: a forma pela qual as normas são feitas. É neste momento que podemos falar um pouco sobre os Comitês Técnicos, afinal são eles que coordenam, planejam e executam as atividades de normalização técnica relacionadas com o seu âmbito de atuação.

Como é elaborada uma Norma Técnica?
Para que cada norma seja criada é preciso que exista uma demanda que pode ser apresentada à ABNT por qualquer parte interessada da sociedade. A partir da apresentação dessa demanda é avaliada a relevância e pertinência da solicitação e, sendo viável, o assunto é levado ao Comitê Técnico correspondente para que seja inserido no Programa de Normalização Setorial. Caso não exista nenhum Comitê correspondente à demanda apresentada, a ABNT cria um novo Comitê, que é órgão técnico da estrutura da ABNT formado por Comissões de Estudo. Em casos específicos são criadas Comissões de Estudo Especial, quando o assunto de seu escopo não está contemplado no âmbito de atuação de algum Comitê já existente.

Com o crescimento das demandas para elaboração de Normas Técnicas Brasileiras e a necessidade de maior divulgação para a sociedade, a ABNT desenvolveu e implantou um sistema para gerenciamento eletrônico do processo de elaboração das Normas Técnicas Brasileiras, sistematizando a divulgação para maior engajamento das partes interessadas desde o início desse processo. A partir daí, o processo criativo é iniciado, para estabelecimento do conteúdo normativo, e segue supervisionado pela ABNT até sua publicação como Norma Técnica Brasileira.

A ABNT recebe recursos públicos para a elaboração de Normas Técnicas, seja sob a forma de auxílio/subsídio, seja sob a forma de contribuição?
Atualmente (2017), a ABNT não recebe recursos públicos do Governo Federal para suporte do processo de elaboração das Normas Técnicas e para a participação nos Foros Internacionais de Normalização, colocando em risco a inclusão do Brasil no mercado global. Os Associados distribuídos em várias categorias da iniciativa privada aportam em média R$ 3 milhões/ano, o que é insuficiente para a manutenção da normalização brasileira, pois o processo de elaboração das normas é custoso por envolver muitas horas técnicas de normalizadores, que precisam acompanhar os trabalhos dos especialistas de modo a permitir que seus conhecimentos possam ser incorporados adequadamente ao texto de uma Norma Técnica Brasileira.

Considerando que os valores a serem pagos aos Organismos de Normalização Internacionais (ISO e IEC) também estão inclusos no custo da Normalização brasileira, podemos dizer que aproximadamente 60% das despesas da ABNT são referentes aos custos do processo, supervisão, publicação, treinamento, divulgação e patrimônio da normalização. Por isso é importante que a receita com a venda de normas seja mantida, para permitir e promover o desenvolvimento da normalização no Brasil.

Quantas Normas Técnicas a ABNT publica anualmente, entre normas novas e revisões de normas existentes?

ANO NBR Nova Adot. Nova NBR Rev. Adot. Rev. Total Páginas
2014 100 188 227 50 565 13581
2015 113 139 328 29 609 14292
2016 144 165 324 47 680 17855

 Fonte: ABNT (2017)

 

A ABNT apenas comercializa as Normas Técnicas ou presta serviços relacionados com o uso delas?
A ABNT não só comercializa as Normas Técnicas, como também elabora Guias de aplicação de normas, em particular das Normas Técnicas Brasileiras, realiza Oficinas de Trabalho para identificação de novas demandas ou para disseminação das Normas Técnicas Brasileiras existentes, elabora Textos-base para discussão em Comissões de Estudo, traduz Normas Internacionais para utilização como Textos-base, auxilia a sociedade na identificação da norma a ser usada, soluciona dúvidas na utilização das normas, prepara cursos de capacitação, produz Coletâneas de Normas e uma série de outras atividades complementares ao desenvolvimento da normalização brasileira.

 Quais são as políticas de disseminação das Normas Técnicas adotadas pela ABNT?
A ABNT adota como política as atividades nos seguintes níveis:

  • Social – Normas específicas, como as de Acessibilidade, que estão disponibilizadas gratuitamente no site do Ministério Público;
  • Jurídico – O Ministério Público e outros Órgãos do Poder Judiciário têm acesso ao acervo de Normas Técnicas Brasileiras;
  • Universidades/Escolas Técnicas – Possuem acesso às Normas Técnicas com descontos especiais;
  • Profissionais liberais – A ABNT mantém convênios com entidades como Crea/Confea/Cau, que facilitam o acesso às Normas Técnicas com descontos;
  • Pequenos Negócios – A ABNT e o Sebrae mantém um convênio para facilitar o acesso às Normas Técnicas pelos Pequenos Negócios;
  • Mercado geral – A ABNT facilita o acesso ao seu acervo de normas para o mercado em geral, via web, permitindo a visualização e aquisição de Normas Técnicas por valores justos e competitivos com seu custo.
  • Sociedade – Além de todas as formas citadas acima, a ABNT trabalha com uma forte disseminação para a sociedade, através da comunicação em seu portal, redes sociais e imprensa, mostrando sempre a importância da utilização das normas técnicas, quais os seus benefícios, tanto para a indústria quanto para o consumidor, ressaltando os aspectos de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente no cotidiano do brasileiro.

É importante que todas as pessoas conheçam o papel da ABNT na sociedade.

Entender o que é a ABNT e como ela desenvolve suas atividades é essencial para enxergar mais adiante. É importante que a sociedade participe ativamente da normalização brasileira para defender o mercado nacional e prezar por produtos e serviços que nos passem confiança ao adquiri-los.

Saiba mais no Portal ABNT (www.abnt.org.br).

Fonte: ABNT – Assessoria de Imprensa. Monalisa Zia. Email: imprensa@abnt.org.br; Fone: 11 3017-3660